Contrato de prestação de serviços de engenharia elétrica: Como elaborar um?

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Se você é engenheiro eletricista, possui uma empresa ou trabalha por conta própria, certamente deve estar a todo instante buscando novos serviços e clientes, correto?

Após apresentar seus serviços para o cliente interessado, é chegado o momento de fechar contrato. Para deixar tudo formalizado e garantir segurança nos serviços prestados tanto para você quanto para o cliente atendido, é importante que seja assinado o contrato de prestação de serviços.

É este documento que vai firmar a relação entre contratante e contratado durante todo o período em que o serviço foi requisitado. Para quem é Microempreendedor, por exemplo, com o contrato, seu negócio não sairá prejudicado caso algo de errado aconteça.

Para saber mais sobre o assunto, continue lendo e aprenda agora a elaborar um contrato de prestação de serviços de engenharia elétrica!

Como funciona o contrato de prestação de serviços?

Primeiro de tudo: nunca feche contratos apenas de forma “verbal”. Ter um documento escrito que comprove os serviços prestados é a sua garantia enquanto profissional autônomo de que o seu trabalho ocorreu de forma legal.

De forma geral, o contrato de prestação de serviços apresenta as responsabilidades e condições de trabalho do contratante para o contratado. No documento também constam os direitos e deveres de ambas as partes, o que será feito e as garantias estabelecidas durante a negociação dos serviços.

Pode ser registrado de forma particular (cliente e prestador, com a presença de duas testemunhas) e registro público, no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

Alguns pontos do contrato de prestação de serviços serão comuns à todo e qualquer cliente independente da empresa ou nicho que atua; outros podem variar caso o serviço que será prestado seja modificado. Portanto, é fundamental que todos os mínimos detalhes estejam prescritos para que o contrato seja validado.

O documento servirá como garantia para o contratado e contratante no momento de conferir se todos pontos do contrato foram cumpridos e, assim, ambos vão receber pelo tempo investido.

Outro fator relevante sobre o contrato é que será através dele que o contratante vai conseguir realizar o controle efetivo em relação a qualidade do serviço prestado, ou seja, uma vez finalizado, o cliente vai avaliar o resultado para então verificar se o que foi constado no documento foi efetivamente cumprido e se vale o valor em dinheiro investido.

Em casos do não cumprimento do contrato por parte do contratante ou prestador do serviço, ambas as partes podem acionar a Justiça, como diz no Código 594 do Código Civil.

Apesar da linguagem burocrática que envolve a construção de um contrato de prestação de serviços, vamos mostrar agora todos os elementos fundamentais deste documento de forma simples e detalhada para que você consiga elaborar o seu.

Passo a passo de como elaborar o contrato de prestação de serviços de engenharia elétrica

Identificação do contratado e contratante

  • Nome completo
  • Documentos pessoais (RG e CPF)
  • Endereço
  • Estado Civil
  • Profissão 
  • Nacionalidade
  • Qualificação técnica do profissional (Contratado)

Daqui em diante, cada ponto será identificado no contrato como Cláusula.

Objeto do contrato

Aqui, será detalhado todo o serviço prestado pela empresa ou profissional autônomo. É importante que esta etapa seja feita de forma clara para que o contratante possa compreender o que será realizado e se o serviço vai corresponder às suas expectativas.

  • Quais serão as etapas necessárias para realização do serviço completo
  • O que será preciso para realizá-lo
  • Como será feito
  • Data de início e de conclusão

Obrigações

  • Contratado: comprometimento detalhado do serviço prestado, como por exemplo, período de apresentação de resultados; prazo de entrega; quais foram as alterações sofridas; se responsabilizar pelo uso das ferramentas e dispositivos de seguranças ofertados pelo contratante; limpeza e organização, entre outros.
  • Contratante: garantir as condições necessárias para que o profissional consiga executar seus serviços; fornecer informações precisas e fazer o pagamento em dia.

Condições de pagamento

  • Definido o valor cobrado pelo serviço, após assinado o contrato, não poderá ser alterado sem acordo entre ambas as partes. Portanto, o futuro cliente precisa estar atento ao tipo de serviço que está contratando e se os custos condizem com o que será feito.
  • Data para pagamento: é definida entre contratado e contratante; pode ser realizado de forma parcelada ou feito uma única vez, antes ou após sua conclusão. 
  • Se o período contratado for a longo prazo, os reajustes no valor cobrado dentro deste espaço de tempo também precisam ser adicionados ao contrato.

Prazo

  • É informado o período de validade do contrato, que deve estar de acordo com o nível de complexidade da atividade prestada. 
  • Contração do serviço em período contínuo (indeterminado): caso haja ruptura por parte do cliente ou profissional contratado, ambos estarão isentos de multa e demais prejuízos. 
  • Contrato com prazo determinado: deve constar o período de conclusão estabelecido e acordado entre as partes.
  • Segundo o artigo 598 do Código Civil, a data limite para renovação na prestação de serviços é de até 4 anos se as duas partes estiverem de acordo.

Rescisão ou descumprimento contratual

  • Uma das partes decide encerrar o contrato antes de concluído o projeto
  • As condições para definir o valor da multa nestes casos deve ser estabelecido pelo prestador de serviço, no entanto, não é algo obrigatório
  • Razões do descumprimento do contrato pelo contratante: falta ou desorganização quanto ao pagamento; ausência de estrutura adequada para execução do trabalho
  • Razão do descumprimento do contrato pelo cliente: o serviço não foi como o esperado e acordado em contrato.

Quem está começando a empreender ou deseja atuar como eletricista autônomo, é importante entender como organizar seu contrato de prestação de serviços de engenharia elétrica e garantir maior segurança no trabalho desenvolvido. Lembre-se: quanto mais detalhado for o contrato, melhor para você e seus clientes.

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